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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
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