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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
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