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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
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