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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3505 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3505 Epidemia Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11202 Epidemia Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3505 Epidemia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11202 Epidemia Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11202 Epidemia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11202 Epidemia Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11202 Epidemia Não
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