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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11202 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11202 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11202 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11202 Epidemia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11202 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11202 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11202 Epidemia Não Não
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