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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
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