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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
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