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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10938 Citação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10939 Intimação / Notificação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8939 Suspensão do Processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9047 Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10666 Regularidade Formal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
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