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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10160 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
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