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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
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