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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
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