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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
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