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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9196 Liminar Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9196 Liminar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9196 Liminar Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9196 Liminar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9196 Liminar Não Não
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