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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3573 Desacato Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3572 Desobediência Não Não
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