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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3573 Desacato Não Não
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