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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
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