Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 182526-182550 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10762 Referendo popular Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Mostrando itens 182526-182550 do total de 485278