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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
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