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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11784 Oitiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4829 Atraso de vôo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11867 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
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