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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 1801-1825 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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