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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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