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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
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