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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
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