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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
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