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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3573 Desacato Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3573 Desacato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3573 Desacato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3573 Desacato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3573 Desacato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3573 Desacato Não Sim
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