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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11346 Prevaricação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11346 Prevaricação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11346 Prevaricação Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
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