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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
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