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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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