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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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