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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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