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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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