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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
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