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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
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