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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
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