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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
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