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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
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