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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10373 Limite de Idade Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
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