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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10373 Limite de Idade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
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