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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11820 Entidades de atendimento Não Não
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