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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
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