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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
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