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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
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