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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3580 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
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