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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3580 Coação no curso do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3580 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Sim
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