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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Sim
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