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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
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