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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11339 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11339 Condescendência criminosa Não Não
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