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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
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