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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6040 Funrural Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6039 PIS Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11371 Publicidade opressiva Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11356 Desvio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11309 Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
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