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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10444 Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
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