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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10466 Assembléia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
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