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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9606 Compromisso Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5000 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4998 Autofalência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9047 Efeitos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5001 Liquidação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
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